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CAPÍTULO I

Princípios Gerais

 

Artigo 1º

(Definição)

O COA-Clube de Orientação e Aventura, é uma associação desportiva, recreativa e cultural que se rege pelos seus Estatutos e pelo presente Regulamento Geral.

 

Artigo 2º

(Objectivos)

Os objectivos e formas de actuação do COA são os definidos nos seus Estatutos.

 

CAPÍTULO II

Admissão de Sócios

 

Artigo 3º

(Composição)

O COA é composto por um número indeterminado de Sócios, divididos por diferentes categorias e usufruindo dos direitos definidos neste Regulamento Geral.

 

Artigo 4º

(Categorias)

As categorias de Sócio são as constantes do Artigo 11º dos Estatutos.

 

Artigo 5º

(Sócios Fundadores)

São Sócios Fundadores Efectivos os indivíduos aderentes à data de aprovação dos Estatutos, aos quais é atribuído o direito especial de voto que consistirá num direito de dois votos por indivíduo.

 

Artigo 6º

(Sócios Efectivos)

São Sócios Efectivos os indivíduos maiores de idade que paguem a sua quotização regulamentar.

 

Artigo 7º

(Sócios Beneméritos)

São Sócios Beneméritos os indivíduos que, cumulativamente com a de Efectivos, por serviços prestados ou dádivas feitas ao clube, mereçam da Assembleia-geral essa qualificação, como prova de reconhecimento.

 

Artigo 8º

(Sócios Honorários)

São Sócios Honorários os indivíduos ou as colectividades que, estranhos ou não ao Clube, se notabilizem por actos que, socialmente enobreçam ou enriqueçam o património de prestígio moral ou material do COA, e que por termos de tais serviços serem reconhecidos e qualificados pela Assembleia Geral.

 

Artigo 9º

(Condições de Admissão)

Nos termos do Artigo 10º dos Estatutos do Clube, podem ser sócios, na categoria que lhes competir, todas as pessoas sem distinção de raça, sexo ou nacionalidade que para tanto hajam sido propostas ou satisfaçam as condições estabelecidas neste Regulamento Geral.

 

Artigo 10º

(Competência da Admissão)

A admissão de sócios efectivos é da competência da Direcção em exercício no momento em que se processar, com direito a recurso para a Assembleia Geral.

 

Artigo 11º

(Proposta)

A admissão dos sócios da categoria indicada no artigo anterior é feita mediante proposta de onde conste todas as indicações necessárias para estabelecer a identidade do proposto, assinada por este ou pelo seu legal representante. A proposta será acompanhada de uma fotografia recente do candidato.

 

Artigo 12º

(Apreciação da Proposta)

A proposta de sócio, depois de numerada e registada, estará patente na sede do Clube, durante três dias, para apreciação dos sócios e indicação de qualquer impedimento. Se não houver qualquer reclamação devidamente fundamentada por qualquer sócio, nem pela Direcção for verificado qualquer impedimento, o sócio será admitido.

 

Artigo 13º

(Comunicação ao Candidato)

A admissão ou rejeição será transmitida ao Candidato no prazo máximo de três dias, a contar da primeira reunião da Direcção após o prazo referido no artigo anterior.

 

Artigo 14º

(Data de Admissão)

O candidato aprovado será considerado sócio desde o dia da aprovação pela Direcção.

 

Artigo 15º

(Recurso por Rejeição)

Em caso de rejeição, o recurso a interpor para a Assembleia Geral, a convocar extraordinariamente, será subscrito por, pelo menos, um décimo dos sócios efectivos, no pleno gozo de todos os seus direitos. O recurso deve ser feito em requerimento dirigido pelo sócio proponente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 16º

(Cartão de Identificação)

A todos os sócios é passado, no acto da admissão, um cartão de identificação.

 

Artigo 17º

(Diploma Especial)

Aos Sócios Beneméritos e Honorários será passado um diploma especial que será assinado pelo Presidente da Assembleia Geral.

 

Artigo 18º

(Eliminação de Sócios)

A eliminação de sócios será feita quando deixem de cumprir os deveres que lhes são impostos neste Regulamento Geral, mediante deliberação da Direcção.

 

Artigo 19º

(Numeração de Sócios)

A numeração dos sócios deverá ser revista e actualizada de cinco em cinco anos.

 

Artigo 20º

(Perca da qualidade de Sócio Benemérito ou de Sócio Honorário)

Os Sócios Beneméritos ou Honorários só poderão ser privados dessa qualidade após resolução da Assembleia Geral, em resultado de processo organizado pela Direcção.

 

Artigo 21º

(Readmissão de Sócios)

A readmissão de sócios será feita nas mesmas condições que a admissão e desde que a eliminação não haja sido resultante de nenhum dos fundamentos que constituem incapacidade nos termos deste Regulamento Geral.

 

Artigo 22º

(Quotas)

A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, deve proceder á fixação dos montantes e da forma de pagamento das quotas dos associados, não podendo fazê-lo para períodos inferiores a um ano.

 

Artigo 23º

(Pagamento de quotas em dívida)

Os sócios que tenham sido eliminados por falta de pagamento de quotas ficam sujeitos, na sua readmissão, à entrega do montante em dívida na data da eliminação.

 

CAPÍTULO III

Direitos e Deveres dos Sócios

 

Artigo 24º

(Direitos dos Sócios Efectivos)

Os Sócios Efectivos gozam dos seguintes direitos:

1.   Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais; 2.   Requerer a convocação de Assembleias Gerais, nos casos em que o Regulamento Geral lho permitam; 3.   A ser votado para o desempenho de qualquer cargo directivo no Clube desde que tenha o mínimo de um ano de filiação e reuna os demais requisitos exigidos pelas normas legais em vigor; 4.   A representar o Clube como seu Delegado, em qualquer organismo em que o mesmo tenha representação ou junto de qualquer entidade; 5.   A propor a admissão de novos sócios; 6.  A frequentar as instalações do Clube.

 

Artigo 25º

(Gozo dos direitos)

Em tudo o que não estiver expressamente estabelecido em contrário neste Regulamento Geral, o sócio considera-se no gozo dos seus direitos quando tiver pago a quota anterior ao período que estiver decorrendo na data em que a quiser fazer valer.

 

Artigo 26º

(Deveres dos Sócios)

São deveres dos Sócios Efectivos:

1.   Honrar o Clube e contribuir para o seu prestígio e dignidade em todas as circunstâncias; 2.  Não praticar, dentro ou for a do Clube, actos que possam ser punidos pelo Código Penal ou conduzam à sua desqualificação na sociedade civil; 3.   Respeitarem publicamente os órgãos directivos e as pessoas que os ocuparem por eleição, de modo a não afectarem a sua autoridade e prestígio perante as outras agremiações desportivas; 4.   Quando em representação ou delegação do Clube ou a exercer funções nos órgãos da hierarquia desportiva para as quais tenham sido eleitos ou nomeados, proceder com isenção e lisura que dignifiquem a sua qualidade de sócios do COA; 5.   Satisfazerem pontualmente as suas quotas; 6.   Observar estritamente as disposições dos Estatutos, deste Regulamento Geral e doutras normas internas do Clube; 7.   Conservar o seu cartão de identificação de associado em condições de ser apresentado sempre que lhe seja exigido; 8.   Desempenhar, com zelo e assiduidade, todos os cargos para que sejam convocados, no interesse do Clube; 9.  Tomar parte em reuniões para que sejam convocados, no interesse do Clube; 10. Defender e conservar o património do Clube; 11. Pagar a jóia de inscrição, no caso de ter sido estabelecida, o cartão de identificação e outros encargos fixados neste Regulamento Geral;12. Acatar as resoluções da Assembleia Geral e cumprir as determinações da Direcção, quando estas não colidam com as disposições estatutárias e regulamentares.

 

Artigo 27º

(Dever de participação nas Assembleias Gerais)

Para além do disposto no artigo anterior, é dever dos Sócios Efectivos tomar parte nas Assembleias-gerais do Clube.

 

CAPÍTULO IV

Sanções Disciplinares

 

Artigo 28º

(Tipo de sanções)

Os Sócios que infringirem os deveres fixados neste Regulamento Geral ficarão sujeitos às sanções seguintes:

a)   Advertência; b)   Repreensão registada; c)   Suspensão até três meses; d)   Eliminação; e)  Expulsão.

 

Artigo 29º

(Advertência)

A advertência consiste na comunicação ao sócio, por escrito, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida. Esta sanção não ficará a constar nos registos do Clube nem será publicitada.

 

Artigo 30º

(Repreensão registada)

A repreensão registada consiste na comunicação ao Sócio, por escrito, dos actos por que foi apreciado o seu procedimento e da infracção cometida. Esta sanção ficará averbada nos registos do Clube.

 

Artigo 31º

(Suspensão temporária)

A suspensão temporária consiste na inibição do Sócio de fruir os seus direitos durante o período estabelecido na sanção. A aplicação desta pena só poderá resultar de processo sumário organizado.

 

Artigo 32º

(Eliminação)

A eliminação consiste na demissão dos quadros do Clube imposta ao Sócio. Esta pena só poderá ser aplicada mediante processo sumário devidamente instruído.

 

Artigo 33º

(Expulsão)

A expulsão consiste na eliminação com publicidade.

 

Artigo 34º

(Competência de Advertência e Repreensão Registada)

As sanções de Advertência e Repreensão Registada são da competência da Direcção e delas não haverá recurso.

 

Artigo 35º

(Competência de Suspensão temporária e Eliminação)

As sanções de Suspensão temporária e Eliminação são da competência da Direcção mas delas há sempre direito a recurso para a Assembleia Geral.

 

Artigo 36º

(Competência de Expulsão)

A sanção de Expulsão é da competência da Assembleia Geral.

 

Artigo 37º

(Impossibilidade de Readmissão de Sócios Expulsos)

Os Sócios a quem for aplicada a pena de expulsão não poderão ser readmitidos.

 

Artigo 38º

(Eliminação por não pagamento de quotas)

Os Sócios que deixarem de pagar as suas quotas ficam automaticamente suspensos da fruição dos direitos. Terminando o período de um ano serão eliminados e só poderão voltar aos quadros do Clube mediante processo de readmissão nos termos previstos neste Regulamento Geral.

 

CAPÍTULO V

Eleição dos Corpos Gerentes

 

Artigo 39º

(Enumeração)

Os Corpos Gerentes do COA. são os definidos no artigo 6º dos Estatutos.

 

Artigo 40º

(Duração dos Mandatos)

Os membros dos Corpos Gerentes são eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de dois anos correspondentes a épocas desportivas.

 

Artigo 41º

(Reeleição)

Os membros dos Corpos Gerentes podem ser reeleitos.

 

Artigo 42º

(Proibição de duplo cargo)

Nenhum Sócio poderá ocupar nos Corpos Gerentes do Clube mais do que um cargo.

 

Artigo 43º

(Processo Eleitoral)

O processo eleitoral deve ser conduzido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos seguintes termos:

1-   A eleição dos Corpos Gerentes será sempre efectuada depois da apreciação do relatório e contas do exercício findo; 2-   Da convocatória da reunião da Assembleia Geral eleitoral deverá constar expressamente o horário em que decorrerá a votação, não podendo o período de tempo a isso destinado ser inferior a uma hora; 3-   As listas concorrentes ao sufrágio deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até 48 horas antes do início da votação; 4-   As listas, sob pena de rejeição pelo Presidente da Mesa, deverão referir os números de Sócio Efectivo dos candidatos e ser acompanhadas pelas respectivas declarações de aceitação; 5-   O Presidente da Mesa deve proceder à divulgação pública de cada lista no prazo máximo de 24 horas após a sua recepção.

 

Artigo 44º

(Preenchimento de vagas)

Sempre que, por demissão, por abandono ou por não tomada de posse, vagarem quaisquer cargos nos Corpos Gerentes, a Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente para, como base em lista subscrita pelos membros em funções da Direcção, proceder à eleição destinada ao preenchimento das vagas.

 

Artigo 45º

(Posse)

O exercício efectivo do mandato dos Corpos Gerentes tem início no acto de posse a conferir pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ficará a constar de acta lavrada no respectivo livro.

 

CAPÍTULO VI

Assembleia Geral

 

Artigo 46º

(Definição)

A Assembleia Geral é a reunião da totalidade dos Sócios Efectivos que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos. É soberana nas suas decisões desde que estas não contrariem as disposições dos Estatutos e deste Regulamento Geral.

 

Artigo 47º

(Constituição da Mesa)

A Mesa da Assembleia Geral é constituída nos termos da alínea a) do Artigo 6º dos Estatutos.

 

Artigo 48º

(Faltas e Impedimentos)

Na ausência ou impedimento de algum dos membros da Mesa, as suas funções serão assumidas pelo seu elemento de categoria imediatamente a seguir, sendo a vaga sobrante preenchida pelo Presidente nomeando um substituto de entre os Sócios presentes. No caso de ausência de todos os membros da Mesa, compete ao Sócio presente mais idoso dirigir a reunião até à eleição imediata de um Presidente que escolherá os restantes elementos.

 

Artigo 49º

(Reuniões)

A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

 

Artigo 50º

(Assembleias Gerais Ordinárias)

A Assembleia Geral funciona em sessões ordinárias:

a)   - Anualmente, até vinte dias após o final de cada exercício, para aprovação do Relatório e Contas; b)   - Bienalmente, até ao mesmo dia, para eleição dos Corpos Gerentes.

 

Artigo 51º

(Assembleias Gerais Extraordinárias)

A Assembleia Geral extraordinária funciona em qualquer data, sempre que seja solicitada a sua convocação:

a)   - Pela Mesa da Assembleia Geral;

b)   - Pela Direcção;

c)   - Pelo Conselho Fiscal;

d)   - Por, pelo menos, um décimo dos Sócios Efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 52º

(Convocação)

As reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral serão convocada por meio do respectivo aviso convocatório, a publicar nos termos obrigatórios por lei, mas cumprindo sempre uma antecedência mínima de oito dias e uma divulgação em, pelo menos, um jornal regional.

 

Artigo 53º

(Conteúdo da Convocatória)

O aviso convocatório, assinado pelo Presidente da Mesa em exercício, conterá a ordem de trabalhos e o dia, hora e local da realização da reunião.

 

Artigo 54º

(Início das Reuniões)

As reuniões da Assembleia Geral funcionarão em primeira convocação á hora designada no aviso convocatório, com a presença da maioria absoluta dos Sócios Efectivos, e em segunda, com qualquer número, trinta minutos depois.

 

Artigo 55º

(Votação para Eleição dos Corpos Gerentes)

As eleições para os Corpos Gerentes serão sempre feitas por escrutínio secreto.

 

Artigo 56º

(Competência do Presidente da Mesa)

Compete ao Presidente da Assembleia Geral:

a)   - Convocar as reuniões; b)   - Indicar a ordem de trabalhos, c)   - Presidir às reuniões e orientar os trabalhos; d)   - Assinar as actas respectivas; e)   - Dar posse aos Sócios eleitos para os Corpos Gerentes, assinando com eles as respectivas actas, f)     - Garantir o cumprimento integral dos Estatutos e do presente Regulamento Geral; g)   - Representar o Clube em actos oficiais ou particulares que exijam o prestígio e a responsabilidade do seu cargo.

 

Artigo 57º

(Competência dos Secretários da Mesa)

Aos Secretários da Mesa da Assembleia Geral compete:

a)   - Redigir as actas das sessões; b)   - Colaborar com o Presidente na preparação das reuniões; c)   - Elaborar o expediente da Assembleia; d)   - Dar seguimento à correspondência dirigida à Assembleia ou ao seu Presidente; e)   - Executar todos os trabalhos necessários ao bom funcionamento das reuniões.

 

Artigo 58º

(Reuniões dos membros da Mesa)

Os Membros da Mesa reúnem, por convocação do seu Presidente, sempre que seja necessário tratar de assuntos respeitantes ao funcionamento dos respectivos serviços.

 

CAPÍTULO VII

Direcção

 

Artigo 59º

(Definição)

A Direcção é o órgão ao qual está entregue a administração do Clube, em todos os ramos da sua actividade, a utilização dos meios disponíveis e o desenvolvimento da acção necessária à realização dos seus objectivos.

 

Artigo 60º

(Composição)

A Direcção é um órgão colegial constituído nos termos da Alínea b) do Artigo 6º dos Estatutos.

 

Artigo 61º

(Funções do Presidente e do Vice-Presidente)

O Presidente da Direcção é o orientador das resoluções directivas em todos os aspectos da administração e o promotor da sua execução, sendo substituído pelo Vice-Presidente nas suas ausências e impedimentos.

 

Artigo 62º

(Funções do Secretário)

O Secretário é o assistente do Presidente para todas as questões, problemas e actividades suscitadas pelo expediente diário, para a organização e montagem do respectivo serviço. Compete-lhe ainda secretariar as reuniões da Direcção e lavrar as respectivas actas.

 

Artigo 63º

(Funções do Director Tesoureiro)

O Director Tesoureiro terá a seu cargo a escrituração de todas as receitas e despesas do Clube, dando conhecimento da situação financeira do Clube ao Presidente e à Direcção. É ainda o responsável pelos dinheiros do Clube e pela sua arrecadação, competindo-lhe satisfazer as despesas autorizadas e assinar todos os documentos de receita e depósitos bancários.

 

Artigo 64º

(Funções do Coordenador Técnico)

O Coordenador Técnico dirige superiormente a actividade desportiva, de acordo com as decisões da Direcção, cumprindo-lhe ainda:

a)   - Elaborar e apresentar anualmente à Direcção um plano de actividades; b)   - Elaborar e apresentar à Direcção as normas de funcionamento de cada área desportiva; c)   - Propor à Direcção as medidas necessárias à elevação das actividades desportivas do Clube; d)   - Dar resposta às consultas de âmbito técnico que lhe forem formuladas pela Direcção

 

Artigo 65º

(Funções dos restantes Coordenadores Técnicos)

Compete a cada um dos elementos da área técnica o desenvolvimento da área desportiva à sua responsabilidade, de acordo com as orientações do Coordenador Técnico e da Direcção.

 

Artigo 66º

(Funções do Coordenador de Relações Públicas e Marketing)

O Coordenador de Relações Públicas e Marketing responde perante o Presidente e perante a Direcção pela gestão da área que está sob a sua responsabilidade.

 

Artigo 67º

(Funções dos restantes Coordenadores de Relações Públicas/Marketing e OCS/Net)

Compete a cada um dos elementos da área técnica o desenvolvimento da área à sua responsabilidade, de acordo com as orientações do Coordenador de Relações Públicas e Marketing.

 

Artigo 68º

(Funções do Coordenador da Área da Cartografia)

O Coordenador da Área da Cartografia responde perante o Presidente e perante a Direcção pela gestão da área que está sob a sua responsabilidade.

 

Artigo 69º

(Troca de Cargos)

Se, durante o período da sua gerência se verificar a conveniência da troca de cargos, a Direcção reunirá expressamente para esse fim, dando posteriormente conhecimento da sua decisão ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 70º

(Número mínimo de Membros)

A Direcção nunca poderá funcionar com menos de metade mais um dos seus elementos.

 

Artigo 71º

(Voto de Qualidade)

Em caso de empate nas votações, o Presidente em exercício tem direito a voto de qualidade.

 

Artigo 72º

(Colaboração de Sócios)

A Direcção poderá chamar à colaboração nos diversos sectores da sua actividade, sem responsabilidade directiva, Sócios que julgue especialmente habilitados à prestação de um serviço de qualquer natureza.

 

Artigo 73º

(Atribuições da Direcção)

São atribuições da Direcção todos os actos administrativos e executivos de ordem geral e, designadamente, os seguintes:

a)   - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, este Regulamento Geral e demais normas internas legalmente adoptadas; b)   - Zelar, com carácter permanente, pelos interesses do Clube e superintender em todos os seus serviços e actividades, procurando defender o seu prestígio, a sua prosperidade e a sua expansão; c)   - Representar o Clube em todos os actos e cerimónias em que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral não careça de ser chamado especialmente a fazê-lo; d)   - Representar o Clube em quaisquer actos ou contratos, dentro dos poderes que lhe são atribuídos; e)   - De acordo com a legislação em vigor, apresentar o Relatório e as Contas da sua gerência até ao dia designado para a realização da respectiva reunião ordinária da Assembleia Geral; f)     - Solicitar a convocação da Assembleia Geral ordinária ou extraordinária, sempre que o considere necessário à boa orientação e administração do Clube; g)   - Decidir sobre as propostas de admissão de Sócios Efectivos, de acordo com os Estatutos e este Regulamento Geral; h)   - Punir os Sócios e os servidores do Clube dentro dos limites da sua competência; i)     - Promover a eliminação dos Sócios nos termos deste Regulamento Geral; j)      - Propor à Assembleia Geral os castigos e galardões da competência desta;

k)   - Franquear ao exame do Conselho Fiscal os livros e demais documentos, sempre que lhe sejam pedidos pelos membros deste órgão; l)      - Fornecer à Mesa da Assembleia Geral, à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos que lhe sejam pedidos; m) - Criar escolas de formação de técnicos ou atletas de qualquer ramo da actividade do Clube; n)   - Admitir e despedir empregados ou profissionais de qualquer espécie, fixando as remunerações e gratificações ou compensações de qualquer natureza; o)   - Nomear grupos de trabalho para o estudo de qualquer problema relacionado com as actividades do Clube; p)   - Permitir, em circunstâncias especiais, a frequência das instalações do Clube a indivíduos estranhos;

 

Artigo 74º

(Responsabilidade Solidária)

Sem prejuízo do estabelecido na lei, a Direcção é solidariamente responsável pelos actos de gestão do Clube até à aprovação do Relatório e Contas pela Assembleia Geral. Serão excluídos da responsabilidade colectiva da Direcção, em qualquer acto praticado, os membros que, expressamente, tiverem feito declarações em acta do motivo da sua rejeição.

 

Artigo 75º

(Tipo e Periodicidade das reuniões)

As reuniões da Direcção são ordinárias, de realização mensalmente durante os períodos de actividade desportivas, e extraordinárias, convocadas pelo Presidente sempre que, na sua opinião, as circunstâncias o aconselhem.

 

Artigo 76º

(Autorização de Aquisições e Alienações)

A Direcção tem competência para decidir da aquisição e alienação pelo Clube de bens imóveis e móveis, equipamentos técnicos e administrativos e demais bens necessários à sua actividade. Para vincular e representar o Clube em todos os actos administrativos e notariais inerentes à aquisição ou venda de bens móveis e imóveis é necessária e suficiente a assinatura de dois dos seguintes membros da Direcção: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário, Coordenador Técnico e Coordenador de Relações Públicas e Markting.

 

Artigo 77º

(Movimento de depósitos)

Os dinheiros do Clube que se encontrem em depósito são movimentados por meio de cheques assinados por dois dos seguintes membros da Direcção: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Secretário, Coordenador Técnico e Coordenador de Relações Públicas e Markting.

 

CAPÍTULO VIII

Conselho Fiscal

 

Artigo 78º

(Constituição)

O Conselho Fiscal é um órgão colegial constituído nos termos da Alínea c) do Artigo 6º dos Estatutos.

 

Artigo 79º

(Competências)

Compete ao Conselho Fiscal:

a)   - Conferir os saldos de caixa e os balancetes periódicos de receita e despesa,

b)   - Verificar documentos e a legalidade dos pagamentos efectuados; c)   - Examinar periodicamente a escrita do Clube e verificar a sua exactidão; d)   - Examinar contas e receitas de qualquer natureza; e)   - Verificar se todas as despesas efectuadas estão devidamente autorizadas;

 

Artigo 80º

(Definição de Receitas)

Constituem do Clube as definidas no Artigo 9º dos Estatutos.

 

Artigo 81º

(Âmbito das despesas)

As despesas do Clube são constituídas pelos encargos normais com o desenvolvimento das actividades desportivas, recreativas e culturais.      

 

Artigo 82º

(Orçamento)

Não podem ser aprovados pela Direcção orçamentos em que o montante das despesas exceda o das receitas previsíveis.

 

Artigo 83º

(Plano de Contabilidade)

Na organização e publicitação da sua contabilidade o Clube deve utilizar o plano ou as regras definidas oficialmente para aplicação em actividades desportivas, recreativas e culturais.

 

CAPÍTULO IX

Disposições Finais

 

Artigo 84º

(Símbolos)

Os símbolos do Clube são definidos e utilizados de acordo com o estipulado no Artigo 3º dos Estatutos.

 

Artigo 85º

(Data de Fundação)

O dia 21 de Julho de 2004 é considerado como o da fundação do Clube por ter sido a data da cerimónia notarial da sua constituição.

 

Artigo 86º

(Aniversário)

A Direcção deverá organizar anualmente uma cerimónia de comemoração do aniversário do Clube.

 

Artigo 87º

(Dissolução do Clube)

A dissolução do Clube depende de deliberação tomada nos termos do Artigo 15º dos Estatutos.

 

O presente Regulamento Interno foi apresentado e aprovado em Assembleia Geral aos 07 de Julho de 2004.

 

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